O SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) é a plataforma do INCRA por onde o georreferenciamento de um imóvel rural é enviado, validado e certificado. A certificação atesta que o perímetro não se sobrepõe a outros imóveis e está de acordo com o Sistema Geodésico Brasileiro (SIRGAS2000).
O que é o SIGEF
É o sistema oficial do INCRA para gestão das informações fundiárias e certificação dos georreferenciamentos. Quem executa o serviço é um profissional habilitado e credenciado, que assume a responsabilidade técnica (ART, no CREA, ou TRT, no CFT/CRT).
Passo a passo (visão geral)
- Levantamento de campo — coleta das coordenadas dos vértices com receptores GNSS (RTK/PPP), respeitando a precisão da Norma Técnica do INCRA;
- Processamento — cálculo e ajuste das coordenadas no SIRGAS2000;
- Preparação dos dados — montagem da planilha de vértices e limites no formato aceito pelo SIGEF;
- Envio ao SIGEF — submissão pelo profissional credenciado, com a responsabilidade técnica vinculada;
- Validação automática — o sistema verifica sobreposição com imóveis já certificados e a conformidade técnica;
- Certificação — emitida a peça que poderá instruir o registro do imóvel em cartório.
Precisão exigida
Pela Norma Técnica do INCRA (3ª edição), os vértices de limite devem ter precisão melhor ou igual a 0,50 m (limites artificiais), 3,00 m (naturais) e 7,50 m (inacessíveis). Saiba mais em como funciona o georreferenciamento.
Como se capacitar
A Especialização Técnica em Georreferenciamento da INEPROTEC cobre GNSS, SIGEF e a legislação aplicada.
Fontes oficiais
- SIGEF — INCRA e a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais (3ª ed.).
- Lei nº 10.267/2001 e Decreto nº 4.449/2002.
Domine o SIGEF
Especialização em Georreferenciamento
Aprenda GNSS, SIGEF e a legislação fundiária para certificar imóveis rurais no INCRA.
Perguntas frequentes
O que é o SIGEF?
É o Sistema de Gestão Fundiária do INCRA, usado para enviar, validar e certificar o georreferenciamento de imóveis rurais, atestando a não sobreposição e a conformidade com o Sistema Geodésico Brasileiro.
Quem pode enviar dados ao SIGEF?
Um profissional habilitado e credenciado, que assume a responsabilidade técnica via ART (CREA) ou TRT (CFT/CRT).
O que o SIGEF verifica na certificação?
Se o perímetro do imóvel não se sobrepõe a outros já certificados e se o levantamento atende à precisão e ao referencial geodésico exigidos.
Qual a precisão exigida no envio ao SIGEF?
Pela Norma Técnica do INCRA, 0,50 m para limites artificiais, 3,00 m para naturais e 7,50 m para inacessíveis.